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2011Administração indireta - Supervisão - Princípio do controle - Possibilidade condicionada às hipóteses legais - Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do Órgão Jurídico da entidade (inteligência do art. 2°, caput, c/c §1° da Lei Complementar Estadual n° 006/94)Sousa, Guilherme Carvalho e
2012Administração indireta - Supervisão - Princípio do controle - Possibilidade condicionada às hipóteses legais - Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (Inteligência do art. 2º, caput, c/c § 1º da Lei Complementar Estadual n. 006/94)Sousa, Guilherme Carvalho e
2012Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativoSousa, Guilherme Carvalho e
2011Aquisição de ferramenta específica em termo de referência próprio, denominada "Plataforma eletrônica para compra de equipamentos, insumos e suprimentos"Sousa, Guilherme Carvalho e
2012Aquisição de veículos tipo passeio para atender a interesse da SecretariaSousa, Guilherme Carvalho e
2011Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, terrestres e fluviais : Parecer n. 400/2011 NCA-PGE/APSousa, Guilherme Carvalho e
2016Contratação direta na nova Lei de EstataisSousa, Guilherme Carvalho e
2016Contratação direta na nova Lei de EstataisSousa, Guilherme Carvalho e
2014As contratações públicas e as margens de preferência : qual a verdadeira vantagem?Sousa, Guilherme Carvalho e
2014As contratações públicas e as margens de preferência : qual a verdadeira vantagem?Sousa, Guilherme Carvalho e
2012Contrato administrativo de prestação de serviços - Requerimento administrativo com pedido de reajuste de preços - Alteração do valor do salário mínimo - Fato previsível de consequência incalculável - Equilíbrio econômico-financeiro - Reajuste - Impossibilidade - Revisão contratual - Possibilidade (inteligência do art. 65, II, D, da Lei n. 8.666/93)Sousa, Guilherme Carvalho e
2012Convênio administrativo (termo de cooperação de gestão associada) - Descumprimento das cláusulas do convênio - Possibilidade de rescisão - Necessidade de realização de procedimento licitatório - Modalidade concorrência - Concessão de uso de bem públicoSousa, Guilherme Carvalho e
2011Critério de promoção de oficiais - Polícia Militar do Estado - Conflitos de lei no tempo e no espaço - Decreto (N) - Extinto território federal do Amapá - Decreto estadual do Governador do Estado - Preponderância - Manutenção do pacto federativo - Auto-organização e normatização próprias dos EstadosSousa, Guilherme Carvalho e
2014A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2014A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2012A importância da gestão democrática das cidades para a formulação de políticas públicas no âmbito municipal : a criação do plano diretorSousa, Guilherme Carvalho e
2011A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal: a criação do plano diretorSousa, Guilherme Carvalho e
2014Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialSousa, Guilherme Carvalho e
2014Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública estadualSousa, Guilherme Carvalho e