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Browsing by Author Silva, José Afonso da

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2006	Constituição e segurança jurídica	Silva, José Afonso da
	2020	Contratação de advogados sem licitação	Silva, José Afonso da
	2012	Da perda do mandato de Presidente da República	Silva, José Afonso da
	2020	Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana	Silva, José Afonso da
	2005	Interpretação da Constituição e democracia	Silva, José Afonso da
	2011	A lei	Silva, José Afonso da
	2009	O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas	Silva, José Afonso da
	1991	Proteção da qualidade do ar	Silva, José Afonso da
	1991	Proteção do meio ambiente marinho	Silva, José Afonso da
	2011	O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais	Silva, José Afonso da
	2020	Os servidores públicos municipais	Silva, José Afonso da

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