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1997
Ação civil pública : Ilegitimidade como instrumento para pedir restituição de crédito fiscal : responsabilidade do Ministério Público pelas despesas decorrentes de suas pretensões probatórias
Silva, Edgard Neves da
1997
Breves considerações sobre a taxa de licença para localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento
Silva, Edgard Neves da
1996
Breves notas comentadas - Fato gerador do IPTU - Inconstitucionalidade do art. 12 da lei nº 5.868/72
Silva, Edgard Neves da
1996
Breves notas comentadas - Imunidade tributária - ISS - Fato gerador
Silva, Edgard Neves da
1996
Breves notas comentadas - ISS - Local da ocorrência do fato gerador - Serviço prestado no exterior / ISS - Prestação de serviços de hospitais - Base de cálculo
Silva, Edgard Neves da
1996
Breves notas comentadas - Normas constitucionais inconstitucionais / Prescrição qüinqüenal - Entidades paraestatais - Dec. nº 20.910/32 e Dec.; Lei nº 4.597/42
Silva, Edgard Neves da
1997
Breves notas comentadas - Tarifa de água - Consumo mínimo presumido - Legalidade
Silva, Edgard Neves da
1997
Breves notas sobre a taxa de conservação de estradas municipais - Sua sujeição passiva - Critério de rateio - Especificidade do serviço
Silva, Edgard Neves da
1997
Contribuição de melhoria - Edital da obra - Cobrança antes do término da obra
Silva, Edgard Neves da
1996
Contribuição para a seguridade social - Folha de salário - Inconstitucionalidade - Resolução do Senado - Comentário
Silva, Edgard Neves da
1996
Fato gerador - Taxas municipais - Interpretação da especificidade e divisibilidade - Divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça
Silva, Edgard Neves da
1996
Imposto sobre serviços - Atividade bancária - Fiscalização e sigilo - Isenção heterônoma
Silva, Edgard Neves da
1997
IPTU - Princípio da territorialidade - Lançamentos e inscrição da dívida nulos
Silva, Edgard Neves da
1997
ISS - Base de cálculo - Deduções - Descontos incondicionados - Legalidade
Silva, Edgard Neves da
1996
ISS - Fato gerador - Incorporação de imóveis - Inteligência do contrato - Breves notas
Silva, Edgard Neves da
1996
ISS - Lista de serviços - Taxatividade da lista - Alterações legais - Efeitos - Lei complementar nº 56/87 - Serviços bancários
Silva, Edgard Neves da
1997
As novas administrações municipais e a tributação local : sugestões para o incremento das receitas próprias
Silva, Edgard Neves da
1998
Responsabilidade de terceiros : responsabilidade pessoal: execução fiscal: prescrição: breves notas
Silva, Edgard Neves da
1997
Serviço de água e esgoto - Taxa ou preço público - Tarifa mínima - Legalidade - Comentário ao acórdão do Resp. nº 20.741 - DF/STJ
Silva, Edgard Neves da
1997
Serviços públicos - Regulamentação - Modos de prestação - Controle
Silva, Edgard Neves da