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Browsing by Author Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

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2022Comentários à jurisprudência: STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.454/DFNunes, Silvio Gabriel Serrano; Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2023Comentários à jurisprudência: STF – MS 35.506/DFSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2022Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contasSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2023A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.846/PISerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2020O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionadosSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2023A inconstitucionalidade de norma estadual que garante a matrícula de alunos inadimplentes na rede particular de ensino na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.104/RJSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2024A possibilidade de condenação administrativa de chefes dos poderes executivos municipais, estaduais e distritais pelos tribunais de contasSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2022Repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.041.210/SP: a discussão quanto aos requisitos para criação dos cargos em comissão, com a fixação de tese pelo Supremo Tribunal FederalSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2022A responsabilidade objetiva do Estado e o livre exercício de informar: Recurso Extraordinário 1.209.429, de São PauloSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2021Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São PauloSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2022STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.655/SESerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
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