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Browsing by Author Serau Júnior, Marco Aurélio
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | 12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do estágio): avanços e desafios | Retslaff, Franciane de Souza; Serau Júnior, Marco Aurélio |
| 2010 | Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde | Serau Júnior, Marco Aurélio |
| 2020 | Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda Constitucional 103/2019 | Serau Júnior, Marco Aurélio |
| 2023 | Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente | Serau Júnior, Marco Aurélio |
| 2020 | Lei 13.932/2019: alguns apontamentos sobre a nova configuração do FGTS | Serau Júnior, Marco Aurélio |
| 2019 | Nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho: ausência para realização de exames preventivos de câncer - art. 473, XII, da CLT | Serau Júnior, Marco Aurélio; Forlin, Bernardo |
| 2021 | Previdência complementar e igualdade de gênero - Tema 452/STF (RE 639.138/RS) | Serau Júnior, Marco Aurélio |
| 2019 | Redução da jornada de trabalho para o responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela reforma trabalhista | Serau Júnior, Marco Aurélio; Rodrigues, Maria Lúcia Soares |