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Browsing by Author Scaff, Fernando Facury
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil | Scaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sérgio Silva |
| 2014 | Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional | Scaff, Fernando Facury |
| 2023 | Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas | Scaff, Fernando Facury |
| 2012 | A não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual | Scaff, Fernando Facury; Arruda, Edson Benassuly |
| 2012 | Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil | Scaff, Fernando Facury |
| 2005 | Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos | Scaff, Fernando Facury |
| 2019 | A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal | Scaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sérgio Silva |
| 2011 | O uso de precatórios para pagamento de tributos | Scaff, Fernando Facury |
| 2023 | O uso do FPM - Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários | Scaff, Fernando Facury |