Browsing by Author Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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2022Análise sobre a existência de eventual entrave jurídico ou regulatório para a realização da coleta do cabelo/pelo para o exame toxicológico nas farmáciasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadoriasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalhoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021Constituição Brasileira e direito religiosoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020Consulta sobre a ilegalidade do Decreto Expropriatório do Estado do Rio de Janeiro nº 43.892/20121Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010Contribuições previdenciárias e IRPF : bolsas de estudo e reembolso crecheSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021Emenda Constitucional nº 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPSSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020Exame da constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 13.988/2020, que introduz o art. 19-E na Lei nº 10.522/2002, estendendo a interpretação benigna para as normas tributárias materiais relativas aos tributos nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019Exame da juridicidade da utilização dos fundos de participação dos estados e municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional e instituição financeira federalSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021Exame da juridicidade de alteração de garantia de descomissionamento por futuro abandono de campo de exploração de petróleo e análise sobre eventual responsabilidade de dirigentes da ANPSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018A exigência do ICMS sobre programas de computadorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP n. 2.158-35/2001Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016A incidência do IRPF sobre pensão alimentíciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020Interpretação ao §1º do art. 81 da Lei nº 9.504/97 - Definição de "faturamento bruto" para efeito de teto de doações eleitorais por holdings, no período em que tais ofertas eram legalmente permitidasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
Dec-2016IRPF : alcance da dedução de dependente com deficiênciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2022Lei complementar tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016A majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1º da Lei 13.169/2015Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021Pontos nodais da arbitragem na administração públicaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes