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Browsing by Author Santos, Márcia Walquíria Batista dos
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2002 | Agências reguladoras no Brasil | Santos, Márcia Walquíria Batista dos; Fernandes, Amanda Brisolla |
| 1998 | Convênio : alteração do objeto: liberação de parcela condicionada à celebração de termo aditivo: impossibilidade | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2004 | Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2015 | O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros : táxi versus Uber : credenciamento como solução consensual viável | Queiroz, João Eduardo Lopes; Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2018 | Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissional de notória especialização | Queiroz, João Eduardo Lopes; Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2002 | A Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da reforma administrativa e os servidores públicos | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 1999 | Pagamento antecipado - Hipótese excepcional - Interesse público - Cautelas necessárias - Parecer | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2014 | O poder discricionário da administração pública | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 1991 | Princípio da anterioridade e da anualidade - Análise nas Constituições brasileiras - Tributos municipais e a anualidade | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 1991 | Princípio da não-cumulatividade : ICMS e IPI - Considerações - Situação na Constituição Federal de 1988 | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2006 | A propriedade e a evolução da sua função social | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 1991 | Separação de poderes : evolução até a Constituição de 1988 - Considerações | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2006 | Universidade de São Paulo - Disponibilização de teses e dissertações via Web para consulta externa - Direitos autorais possibilidade do repasse do desenvolvimento do sistema a terceiros cobrança pelo acesso ao material - Divisão dos valores | Santos, Márcia Walquíria Batista dos |