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Browsing by Author Santos, João Paulo Marques dos
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Title
Author(s)
2018
Ações possessórias: a perda da força cogente da decisão liminar possessória em razão do tempo
Santos, João Paulo Marques dos
;
Brasil, Júlio César Mendes
2021
O Recurso Extraordinário n. 1.101.937 e a (in)constitucionalidade dos limites territoriais dos efeitos da decisão no âmbito do processo coletivo (art. 16, da Lei n. 7.347/1985)
Santos, João Paulo Marques dos
2021
A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815
Santos, João Paulo Marques dos
;
Barroso, Naira Tainá Garcia