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Browsing by Author Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | As agências reguladoras em resposta à crise da covid-19 | Guerra, Sérgio; Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Gomes, Lucas Thevenard |
| 2020 | Análise de impacto regulatório na Lei Geral das Agências e na Lei de Liberdade Econômica : fundamentos e tensões | Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Cerqueira, Layla Salles |
| 2015 | Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais : reflexões sobre o impacto da decisão do STF | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2012 | A experiência do direito do terceiro setor na França: um modelo inspirador | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2016 | Mecanismos de participação social no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : avanços e retrocessos introduzidos pela Lei n. 13.019/14 e Decreto n. 8.726/16 | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2013 | Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicas | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2019 | Parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil: análise do seu ambiente regulatório | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2009 | Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral [i. e. do Trabalho] sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública. Comentário ao Recurso de Revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09 | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2020 | Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras | Guerra, Sérgio; Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
| 2021 | The use and exemption of regulatory impact assessment by the national health surveillance agency | Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Gomes, Lucas Thevenard |