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Browsing by Author Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | Associação Paulista dos Magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, 'C', e 146, inciso II, da Constituição federal, e artigo 14 do CTN - Súmula nº 724 do STF e Súmula Vinculante nº 52 do STF - Impossibilidade de exigência do ISS pela municipalidade de São Paulo - Opinião legal | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2003 | Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social - Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2018 | Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços - Produção audiovisual em todas as suas vertentes - Por vedação presidencial | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2018 | Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços - Produção audiovisual em todas as suas vertentes - Por vedação presidencial | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2017 | Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta | Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2018 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, b, da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores inclusive a doações - Côngrua paroquial - Desoneração do I.R. | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2014 | Regime jurídico diferenciado da Previdência para servidores públicos civis e militares : a correta inteligência do art. 40, § 7º, da Constituição Federal | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| 2003 | Subsídios de prefeito - Atualização pelos mesmos índices dos demais servidores, com interstícios diversos | Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins |