Navegando por Autor Ribeiro, Rafael de Almeida

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Data do documentoTítuloAutor(es)
Dez-2016Acúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - ConstitucionalidadeRibeiro, Rafael de Almeida
2015Agentes comunitários de saúde (ACS) - Valor do salário - Fixação - Portaria do Ministério da Saúde - Impossibilidade - Piso nacional - Adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do TSTRibeiro, Rafael de Almeida
2014Cabos eleitorais - Art. 100 da Lei n. 9.504/1997 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/1988Ribeiro, Rafael de Almeida
2014Cabos eleitorais - Artigo 100 da Lei 9.504/97 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Artigo 114 da Constituição FederalRibeiro, Rafael de Almeida
2007Contornos jurídicos sobre a Fazenda Pública em juízo e o pagamento dos precatórios judiciaisRibeiro, Rafael de Almeida
2013Gratificação criada em autarquia municipal através de resolução interna - Pretensão de incorporação dessa gratificação através da instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - Análise da constitucionalidade; Ribeiro, Rafael de Almeida
2013Gratificação criada em autarquia municipal mediante resolução interna - Pretensão de incorporação desta gratificação por meio da instituição do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) - Análise da constitucionalidadeRibeiro, Rafael de Almeida
2011Legalidade da aplicação de rendas públicas na bolsa de valores pelos municípiosRibeiro, Rafael de Almeida
2013Nomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismoRibeiro, Rafael de Almeida
2008Os precatórios e o mercado de capitaisRibeiro, Rafael de Almeida
2007A Proposta de Emenda Constitucional nº 12/06 e os precatórios judiciaisRibeiro, Rafael de Almeida
2016Subsídio de vereadores - Recomposição inflacionária - Impossibilidade - Inconstitucionalidade de lei municipal que autoriza - Valor fixado que deve ser observado para toda legislatura - Orientação do STF e do TJSPRibeiro, Rafael de Almeida
2014Vale-alimentação - Servidores públicos aposentados e pensionistas - Recomendação do TCSP - Súmula n. 680/STF - Impossibilidade de recebimentoRibeiro, Rafael de Almeida