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Browsing by Author Ribeiro, Rafael de Almeida
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| Dec-2016 | Acúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - Constitucionalidade | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2015 | Agentes comunitários de saúde (ACS) - Valor do salário - Fixação - Portaria do Ministério da Saúde - Impossibilidade - Piso nacional - Adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do TST | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2014 | Cabos eleitorais - Art. 100 da Lei n. 9.504/1997 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/1988 | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2014 | Cabos eleitorais - Artigo 100 da Lei 9.504/97 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Artigo 114 da Constituição Federal | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2007 | Contornos jurídicos sobre a Fazenda Pública em juízo e o pagamento dos precatórios judiciais | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2013 | Gratificação criada em autarquia municipal através de resolução interna - Pretensão de incorporação dessa gratificação através da instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - Análise da constitucionalidade | ; Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2013 | Gratificação criada em autarquia municipal mediante resolução interna - Pretensão de incorporação desta gratificação por meio da instituição do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) - Análise da constitucionalidade | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2011 | Legalidade da aplicação de rendas públicas na bolsa de valores pelos municípios | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2013 | Nomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismo | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2008 | Os precatórios e o mercado de capitais | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2007 | A Proposta de Emenda Constitucional nº 12/06 e os precatórios judiciais | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2016 | Subsídio de vereadores - Recomposição inflacionária - Impossibilidade - Inconstitucionalidade de lei municipal que autoriza - Valor fixado que deve ser observado para toda legislatura - Orientação do STF e do TJSP | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2014 | Vale-alimentação - Servidores públicos aposentados e pensionistas - Recomendação do TCSP - Súmula n. 680/STF - Impossibilidade de recebimento | Ribeiro, Rafael de Almeida |