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Browsing by Author Resende, Augusto César Leite de
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018 | O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade | Resende, Augusto César Leite de |
| 2014 | Educação para o consumo consciente : um dever do Estado | Resende, Augusto César Leite de |
| 2015 | Educação para o consumo consciente : um dever do Estado | Efing, Antônio Carlos; Resende, Augusto César Leite de |
| 2021 | A fraternidade como antídoto contra a aporofobia | Resende, Augusto César Leite de; Machado, Carlos Augusto Alcântara |
| 2021 | A (in) existência de conflito entre os direitos à liberdade religiosa e à saúde: o dever do Estado de fornecer tratamento alternativo para testemunhas de Jeová | Resende, Augusto César Leite de; Machado, Carlos Augusto Alcântara; Oliveira, Lara Costa Barroso Andrade de |
| 2013 | (In)Constitucionalidade da subvenção social parlamentar | Resende, Augusto César Leite de |
| 2019 | A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro : reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional | Resende, Augusto César Leite de; Molinaro, Carlos Alberto |
| 2020 | O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais | Resende, Augusto César Leite de; Cezário, João Rafael Góis Alves; Araújo, Paulo Anjos |
| 2024 | Racismo recreativo, liberdade de expressão e fraternidade: algumas aproximações | Resende, Augusto César Leite de |