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DSpace ALMG
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Title
Author(s)
1998
A ação penal eleitoral
Reis, Palhares Moreira
2007
Admissibilidade dos recursos de estrito direito
Reis, Palhares Moreira
1997
As admissões temporárias e a Lei nº 8.745, de 1993
Reis, Palhares Moreira
1997
A advertência e a suspensão ao servidor federal
Reis, Palhares Moreira
2002
As atribuições da justiça eleitoral
Reis, Palhares Moreira
1998
Classificação dos crimes eleitorais
Reis, Palhares Moreira
1998
A cobrança previdenciária aos aposentados
Reis, Palhares Moreira
2005
Contagem de prazo comum em processo disciplinar
Reis, Palhares Moreira
1997
Conversão em pecúnia, de férias não gozadas, quando da aposentação
Reis, Palhares Moreira
1999
Da revelia no processo disciplinar
Reis, Palhares Moreira
1996
Da revisão do processo disciplinar
Reis, Palhares Moreira
1997
O devido processo legal e o processo disciplinar
Reis, Palhares Moreira
1998
O direito comparado e o Mercosul
Reis, Palhares Moreira
2009
A discricionariedade da administração pública no que concerne à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e a nomeação dos aprovados
Reis, Palhares Moreira
2005
Embargos de declaração em matéria constitucional
Reis, Palhares Moreira
1995
Estabilidade do servidor e Constituição
Reis, Palhares Moreira
2007
Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividade
Reis, Palhares Moreira
1999
Interpretação de regras da Lei nº 8.112/90 : o uso da lei revogada como parâmetro da aplicação da lei nova
Reis, Palhares Moreira
2003
Lei anterior à Constituição - Inconstitucionalidade superveniente
Reis, Palhares Moreira
2003
Licença e inamovibilidade do servidor federal em desempenho de mandato classista
Reis, Palhares Moreira