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Browsing by Author Pires, Antônio Cecílio Moreira
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2009 | Amostras - Laudos técnicos - Modalidades tradicionais e pregão - Licitude da exigência - Momento adequado | Pires, Antônio Cecílio Moreira |
| 2010 | Breves considerações acerca das sanções restritivas do direito de licitar e contratar | Pires, Antônio Cecílio Moreira |
| 2011 | Carroceria sanitária - Registro no INPI - Adaptação - Prestação de assistência sanitária ambulatorial - Transporte de pacientes sentados com anuência médica - Empresa - Participação em licitações públicas | Pires, Antônio Cecílio Moreira |
| 2003 | O direito societário e as alterações introduzidas pelo novo Código Civil | Pires, Antônio Cecílio Moreira; Wiegerinck, João Antônio |
| 2012 | Edital de licitação : obrigatoriedade de atendimento das normas da Anvisa e ABNT | Pires, Antônio Cecílio Moreira; Cocolichio, Júlio César |
| 2011 | Licitação - Sucessivas contratações por emergência - Improbidade administrativa - Ausência de dolo ou culpa - Serviços e obras realizados - Impossibilidade de devolução de numerário recebido, sob pena de enriquecimento ilícito | Pires, Antônio Cecílio Moreira |
| 2011 | A possibilidade de o representante comercial exclusivo ser contratado mediante exclusividade, nos termos da Lei de Regência de Licitações e Contratos | Pires, Antônio Cecílio Moreira |
| 2017 | A responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção frente à Lei de Improbidade Administrativa | Pires, Antônio Cecílio Moreira |