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DSpace ALMG
Browsing by Author Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
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Title
Author(s)
2019
A eficiência da utilização do protesto como meio alternativo para cobrança de crédito fiscal
Amaral, José Wilson Moitinho
;
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
2017
É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
;
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
2017
Levando o contribuinte a sério : da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
2020
O princípio da segurança jurídica em matéria tributária : uma análise da aplicabilidade do art. 24 da LINDB aos processos administrativos fiscais
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
;
Araújo, Álax Roberto de Sousa
;
Costa Neto, José Nogueira da