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Browsing by Author Picinin, Juliana de Almeida

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2007Análise da possibilidade de concessão dos serviços públicos de saneamento básico para companhia estadual por municípios pertencentes a outros estados federadosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2007Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010As coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais de 2010Picinin, Juliana de Almeida; Vasconcellos, Luiz Henrique
2011A constituição de subsidiária integral nas sociedades de economia mistaMissiaggia, Flávia Gonçalves; Picinin, Juliana de Almeida
2010Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no MagistérioCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010O direito adquirido e o teto para subsídiosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2007A discricionariedade da administração pública na aceitação de consórcio de empresas em licitaçõesPicinin, Juliana de Almeida
2007A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das Leis Federais n. 11.107/05 e 11.445/07Picinin, Juliana de Almeida; Costa, Camila Maia Pyramo
2009Governança compartilhada : Estado e cidadão com foco nos resultadosPicinin, Juliana de Almeida
2006A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios PúblicosOliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Picinin, Juliana de Almeida
2007Licitação técnica e preço : sopesamento dos pesos de técnica e preço com base nas necessidades da administração públicaCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2008A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básicoPicinin, Juliana de Almeida
2010Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicasPicinin, Juliana de Almeida
2007A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadasCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2006Possibilidade de revogação parcial de decreto expropriatórioPicinin, Juliana de Almeida
2007Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade FiscalPicinin, Juliana de Almeida
2006A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoPicinin, Juliana de Almeida
2009A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobradosPicinin, Juliana de Almeida
2011Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifaPicinin, Juliana de Almeida
2006Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : impenhorabilidade dos bens afetados ao serviçoPicinin, Juliana de Almeida; Gouvêa, Cybele Oliveira e Souza de
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