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Browsing by Author Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | Apontamentos sobre o papel do Conselho Constitucional na consolidação do sistema francês de justiça constitucional | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2022 | Crise do Poder Legislativo e da democracia representativa?: entre a contenção dos poderes Judiciário e Executivo e a necessidade de refundação do regime democrático | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2016 | Defensoria Pública e iniciativa legislativa : uma abordagem a partir da Constituição da República às constituições estaduais | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2017 | Desfiliação partidária de suplente e infidelidade partidária : o papel da casa legislativa na avaliação da assunção de suplentes ao mandato eletivo | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2023 | O desvio de finalidade no exercício da função legislativa: entre a discricionariedade legislativa e os condicionamentos da representação política | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2020 | A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2018 | Judicialização do processo legislativo e princípio da separação entre os poderes: uma abordagem a partir de recentes julgados do Supremo Tribunal Federal | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2011 | A justiça constitucional e os discursos sobre sua legitimidade | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2016 | A legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de controle de constitucionalidade das leis : uma abordagem do direito comparado ao ordenamento jurídico brasileiro | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
| 2015 | Os mecanismos de controle político de constitucionalidade das leis e das proposições legislativas : uma breve análise do direito comparado e do sistema de custódia constitucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |