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Browsing by Author Penteado, Jaques de Camargo
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2006 | Contrato de prestação de serviços : devido processo legal formal e substancial | Penteado, Jaques de Camargo; Camargo, Luciano de Camargo |
| 2006 | Delação premiada | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2001 | Drogas : breves linhas sobre a prevenção e o tratamento | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2000 | Drogas : breves linhas sobre a prevenção e o tratamento | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2012 | O duplo grau de jurisdição e os recursos no projeto de Código de Processo Penal : e na proposta de emenda constitucional dos recursos | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2020 | Inimputáveis e medida de segurança | Penteado, Jaques de Camargo; Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| 2004 | A natureza das normas sobre as provas criminais | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2009 | Reforma processual penal e júri : primeiras impressões | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2003 | Tempo da prisão : breves apontamentos | Penteado, Jaques de Camargo |
| 2004 | Vida, segurança e felicidade | Penteado, Jaques de Camargo |