Browsing by Author Pelegrini, Márcia

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2023Integridade pública na atividade de inteligência do EstadoPelegrini, Márcia; Grazie, Betina Guatimosim Le
2009Lei de Improbidade Administrativa : extensão territorial dos efeitos da pena de proibição de contratar com o Poder PúblicoPelegrini, Márcia
2009Lei de Improbidade Administrativa : extensão territorial dos efeitos da pena de proibição de contratar com o poder públicoPelegrini, Márcia
2003Pregão - O conceito de "bens e serviços comuns"Pelegrini, Márcia
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2012A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2017A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, §5º, da Constituição federalPelegrini, Márcia
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2015Prestação de contas de campanha eleitoral : alguns temas controvertidosPelegrini, Márcia; Lourenço, Cleide Sodré
2016Temas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatosPelegrini, Márcia
2007Terceiro setor : gestão privada de recursos públicosPelegrini, Márcia