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Browsing by Author Pelegrini, Márcia
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Integridade pública na atividade de inteligência do Estado | Pelegrini, Márcia; Grazie, Betina Guatimosim Le |
| 2009 | Lei de Improbidade Administrativa : extensão territorial dos efeitos da pena de proibição de contratar com o Poder Público | Pelegrini, Márcia |
| 2009 | Lei de Improbidade Administrativa : extensão territorial dos efeitos da pena de proibição de contratar com o poder público | Pelegrini, Márcia |
| 2003 | Pregão - O conceito de "bens e serviços comuns" | Pelegrini, Márcia |
| 2010 | A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas | Pelegrini, Márcia |
| 2012 | A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas | Pelegrini, Márcia |
| 2017 | A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, §5º, da Constituição federal | Pelegrini, Márcia |
| 2010 | A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas | Pelegrini, Márcia |
| 2015 | Prestação de contas de campanha eleitoral : alguns temas controvertidos | Pelegrini, Márcia; Lourenço, Cleide Sodré |
| 2016 | Temas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatos | Pelegrini, Márcia |
| 2007 | Terceiro setor : gestão privada de recursos públicos | Pelegrini, Márcia |