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Browsing by Author Peccinin, Luiz Eduardo
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Como lidar com partidos políticos que agem contra a Constituição: do silêncio reticente à aplicação direta do art. 17, caput, da Constituição da República | Araújo, Eduardo Borges Espínola; Peccinin, Luiz Eduardo; Copi, Lygia Maria |
| 2010 | Da inconstitucionalidade da Resolução n. 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral | Peccinin, Luiz Eduardo |
| 2015 | Democracia e o discurso religioso na arena política | Peccinin, Luiz Eduardo |
| 2017 | Ilícitos eleitorais : palestra proferida por José Eduardo Alckmin, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, Rodrigo Lopes Zílio e Gustavo Bonini Guedes | Peccinin, Luiz Eduardo; Zaclikevis, Wagner Luiz; Alckmin, José Eduardo, [et al.] |
| 2017 | A propaganda eleitoral na campanha municipal de 2016 : palestra proferida pelos expositores Olivar Coneglian, Armando Sobreiro Neto, André Giachetta, Alexandre Jobim e Paulo Henrique dos Santos Lucon no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral | Shiroma, André Eiji; Peccinin, Luiz Eduardo; Coneglian, Olivar, [et al] |
| 2017 | O que é potencialidade-gravidade-proporcionalidade nas ações de cassação de mandato : a jurisprudência do TSE sobre o tema : debate realizado entre Marcus Vinicius Furtado Coelho e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado; Peccinin, Luiz Eduardo; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de |
| 2017 | Tribunais de contas, improbidade e inelegibilidade : palestra proferida por Rodolfo Viana no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral | Viana, Rodolfo; Silva, Fernando Matheus da; Peccinin, Luiz Eduardo |