Browsing by Author Pércio, Gabriela Verona

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2005A competência constitucional dos Tribunais de Contas para fiscalizar as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicaPércio, Gabriela Verona; Léger, Gabriel Guy
2005O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensinoLéger, Gabriel Guy; Pércio, Gabriela Verona
2018Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativoPércio, Gabriela Verona
2020Diretrizes para o controle das contratações públicas em tempos de crise : como deveria ser o amanhãPedra, Anderson Sant'Ana; Pércio, Gabriela Verona
2019E quando a nova lei de licitações vier?Pércio, Gabriela Verona; Fenili, Renato
2019Ilegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitaçãoPércio, Gabriela Verona; Torres, Ronny Charles Lopes de
2018A importância das compras públicas no Brasil, o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de LicitaçõesPércio, Gabriela Verona
2014A Lei n. 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentávelPércio, Gabriela Verona; Ramos, Flávio; Vieira, Ricardo Stanziola
2020Para onde caminham as contratações públicas brasileiras?Pércio, Gabriela Verona
2012Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentávelPércio, Gabriela Verona; Ramos, Flávio
2005O pregoeiro e a solução de impasses em sessão - Algumas "premissas de atuação"Pércio, Gabriela Verona