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Browsing by Author Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de Licitações | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2020 | A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemia | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo |
| 2018 | A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2019 | A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2018 | A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2020 | A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à Ata de Registro de Preços | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2020 | A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988 | Intimação (Processo penal) - Brasil; Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2016 | A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2016 | A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| Jul-2016 | A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2015 | Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8.666/93 : serviços de natureza continuada | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2016 | A promoção de diligências nas licitações | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
| 2021 | A usucapião dos bens públicos dominicais e abandonados | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |