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Browsing by Author Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de

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2022O agente público e os crimes de dispensar/inexigir e frustrar/fraudar o processo licitatórioOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de LicitaçõesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2022Breves comentários sobre as alterações na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemiaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo
2022A desnecessidade de desincompatibilização do pretenso candidato que mantém contrato administrativo com cláusulas uniformesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2022A importância das medidas executivas atípicas na execução fiscal e na execução comumOliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias
2022A impossibilidade de condenação do gestor público por ter executado convênio celebrado com o Ministério do Turismo nos termos pactuadosOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor públicoOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à Ata de Registro de PreçosOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2022A jornada de trabalho dos detentores de cargos públicos privativos de advogadosOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988Intimação (Processo penal) - Brasil; Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder JudiciárioOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
Jul-2016A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2015Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8.666/93 : serviços de natureza continuadaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016A promoção de diligências nas licitaçõesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2021A usucapião dos bens públicos dominicais e abandonadosOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
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