Browsing by Author Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de

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2020A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemiaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo
2018A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à Ata de Registro de PreçosOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder JudiciárioOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
Jul-2016A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2015Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8.666/93 : serviços de natureza continuadaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016A promoção de diligências nas licitaçõesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de