Browsing by Author Oliveira, José Roberto Pimenta

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2013O afastamento cautelar de agentes públicos na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2013Aplicação das sanções nos procedimentos licitatóriosOliveira, José Roberto Pimenta
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2014O conflito de interesses como ato de improbidade administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2020Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidadesOliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2011O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2020Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupçãoOliveira, José Roberto Pimenta; Gomes, Denis Dela Vedova
2020A mediação na administração pública : técnicas e princípiosGrotti, Dinorá Adelaide Musetti; Oliveira, José Roberto Pimenta
2015Reflexões sobre a pós-modernidade e direito administrativoOliveira, José Roberto Pimenta
2010O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidadeOliveira, José Roberto Pimenta
2014Terceirização na administração pública : possibilidades e limitesOliveira, José Roberto Pimenta
2014A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2014A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta