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Browsing by Author Oliveira, José Roberto Pimenta
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | O afastamento cautelar de agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2013 | Aplicação das sanções nos procedimentos licitatórios | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2012 | Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2014 | O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2020 | Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades | Oliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
| 2011 | O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2020 | Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupção | Oliveira, José Roberto Pimenta; Gomes, Denis Dela Vedova |
| 2020 | A mediação na administração pública : técnicas e princípios | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti; Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2022 | Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021 | Oliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
| 2015 | Reflexões sobre a pós-modernidade e direito administrativo | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2010 | O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidade | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2014 | Terceirização na administração pública : possibilidades e limites | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2014 | A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta |
| 2014 | A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta |