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Browsing by Author Oliveira, Fábio César dos Santos

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2022Accountability: o estudo de sua aplicação a partir da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalOliveira, Fábio César dos Santos
2007Direito de proteção à saúde : efetividade e limites à intervenção do Poder JudiciárioOliveira, Fábio César dos Santos
2013Uma nova democracia representativa? : internet, representação política e um mundo em transformaçãoOliveira, Fábio César dos Santos
2023Pessoa e sociedade: as autonomias privada e pública na filosofia de Jürgen HabermasOliveira, Fábio César dos Santos
2004Propriedade intelectual : restrição ao registro de marcas e livre concorrênciaOliveira, Fábio César dos Santos
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