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Browsing by Author Nunes, Moacyr de Araújo
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2006 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | Rigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo |
| 2007 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | Rigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo |
| 2003 | Medidas provisórias - Adoção por Estados e Municípios - Fim da polêmica - STF decidiu que podem editar | Nunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa |
| 2004 | Nota corretiva | Rigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo |
| 1996 | Orçamento e finanças | Nunes, Moacyr de Araújo |
| 1997 | Processo legislativo - Fases e técnicas - Iniciativa - Sanção ou veto - Promulgação - Processo legislativo orçamentário | Nunes, Moacyr de Araújo |
| 2004 | Sobre a Lei n. 10.887/04, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária? | Rigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo |
| 2004 | STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei n. 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo | Nunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa |
| 2004 | STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo | Nunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa |