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Browsing by Author Nogueira, Roberto Wagner Lima
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2009 | Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante n. 13 no âmbito municipal | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2006 | O advogado parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2018 | Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2018 | Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2018 | Uma crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses - Direito a medicamentos - Por uma releitura do art. 196 da CF à luz do nosso federalismo fiscal | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2008 | Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado n. 331 do TST | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2009 | Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município. Contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT? | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2006 | A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei n. 9.790/99) | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2005 | Pensando a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| 2008 | Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor | Nogueira, Roberto Wagner Lima |