Browsing by Author Nogueira, Roberto Wagner Lima

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2009Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante n. 13 no âmbito municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2006O advogado parecerista e a Lei de Improbidade AdministrativaNogueira, Roberto Wagner Lima
2018Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
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2018Uma crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses - Direito a medicamentos - Por uma releitura do art. 196 da CF à luz do nosso federalismo fiscalNogueira, Roberto Wagner Lima
2008Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado n. 331 do TSTNogueira, Roberto Wagner Lima
2009Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município. Contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT?Nogueira, Roberto Wagner Lima
2006A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei n. 9.790/99)Nogueira, Roberto Wagner Lima
2005Pensando a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública)Nogueira, Roberto Wagner Lima
2008Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valorNogueira, Roberto Wagner Lima