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Browsing by Author Nicolitt, André Luiz
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Title
Author(s)
2019
Breve comentário ao anteprojeto de Lei Anticrime
Nicolitt, André Luiz
;
Lourenço, Daniel Braga
2017
Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência
Nicolitt, André Luiz
2017
Sistema penal e transexualidade : reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais
Nicolitt, André Luiz
;
Bickel, Janaína Silveira Castro
2018
STF, Súmula Vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal
Nicolitt, André Luiz
2017
Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva
Nicolitt, André Luiz