Browsing by Author Neves, Rodrigo Santos

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2023Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativaNeves, Rodrigo Santos
2024A advocacia pública em ação nas licitaçõesNeves, Rodrigo Santos
2018Os advogados públicos e os honorários sucumbenciaisNeves, Rodrigo Santos
2011O ativismo judicial e a tutela do meio ambienteNeves, Rodrigo Santos
2018Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízoNeves, Rodrigo Santos
2022Comentários à jurisprudência: STF - terceiros embargos de declaração no Recurso Extraordinário 791.961/PRNeves, Rodrigo Santos
2022Competências administrativas no combate à pandemia de covid-19: entre cooperação e coordenaçãoNeves, Rodrigo Santos
2021Constituição administrativaNeves, Rodrigo Santos; Fabriz, Daury Cesar
2021Dever de vacinação para o combate à pandemia da covid-19Neves, Rodrigo Santos; Pedra, Adriano Sant'Ana
2021Dever fundamental de fiscalizar a administração pública? Análise a partir da convenção das Nações Unidas contra a corrupçãoNeves, Rodrigo Santos; Pedra, Adriano Sant'Ana
2013O direito à imagem como direito de personalidadeNeves, Rodrigo Santos
Jan-2013O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosaNeves, Rodrigo Santos
2024A implantação de programas de integridade pelas empresas contratadas pela administração pública: uma análise a partir do desenvolvimento sustentável e do dever fundamental de zelar pelo patrimônio públicoNeves, Rodrigo Santos; Pedra, Adriano Sant'Ana
2018Instituições municipais de ensino superiorNeves, Rodrigo Santos
2018O município e a educação superior : política pública municipal ou usurpação de competência?Neves, Rodrigo Santos
2024Normas gerais sobre licitaçõesNeves, Rodrigo Santos
2023A ouvidoria no governo digitalNeves, Rodrigo Santos; Pedra, Adriano Sant'Ana
2022O princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administraçãoNeves, Rodrigo Santos
2015A privacidade como direito da personalidadeNeves, Rodrigo Santos
2002Responsabilidade civil das agências reguladorasNeves, Rodrigo Santos