Browsing by Author Nakamura, André Luiz dos Santos

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2017Bens reversíveis : conceito e formas de aquisiçãoNakamura, André Luiz dos Santos
2011Direitos sociais e administração : a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociaisNakamura, André Luiz dos Santos
2017Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanenteNakamura, André Luiz dos Santos
2014Doação de bens imóveis pela administração públicaNakamura, André Luiz dos Santos
2014Doação de bens imóveis pela administração públicaNakamura, André Luiz dos Santos
Sep-2016Gestão de bens públicosNakamura, André Luiz dos Santos; Nakamura, Katieli Justimiano
2019A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41Nakamura, André Luiz dos Santos
2019A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriaçõesNakamura, André Luiz dos Santos
2021A possibilidade de decretação do 'lockdown' pelos Estados em razão da COVID-19Nakamura, André Luiz dos Santos
2011O princípio da justa indenização e a coisa julgadaNakamura, André Luiz dos Santos
2017Regime jurídico das áreas institucionaisNakamura, André Luiz dos Santos
2021Revisitando o instituto do tombamentoNakamura, André Luiz dos Santos
2014Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicasNakamura, André Luiz dos Santos