Navegando por Autor Mukai, Toshio

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2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
1998A adjudicação do objeto da licitação deve ser feita pela Comissão e não pela autoridade superiorMukai, Toshio
2001A administração pública em face da responsabilidade ambientalMukai, Toshio
2008Alterações à Lei n. 8.666/93 - Comentários ao Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo) de 2007 - (Versão enviada ao Plenário do Senado Federal); Mukai, Toshio
1998As alterações da Lei nº 9.648/98 à Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
1994As alterações na Lei de Licitações (Lei nº 8883, de 8 de junho de 1994)Mukai, Toshio
2015Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Mukai, Toshio
1992Anotações sobre o decreto federal nº 449, de 17 de fevereiro de 1992Mukai, Toshio
2004Anulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaMukai, Toshio
2006Ao mestre, Caio Tácito, com carinhoMukai, Toshio
1998As aquisições de bens que só possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo é hipótese inexistente, juridicamente, na Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2001Aspectos controvertidos da Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2014Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaMukai, Toshio
1995Os atrasos de pagamentos de obras, serviços ou compras pelo poder público e o direito de contratado de suspender a execução do contratoMukai, Toshio
2003Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalMukai, Toshio
1997Atualmente, o único critério para desempate nas licitações é o sorteioMukai, Toshio
1999Autoridade superior - Adiamento da homologação e adjudicação - Questão sub judice - O vencedor e o direito de contratar - Conclusões - ParecerMukai, Toshio
1998Bens de uso comum do povo - Arruamento privado - Construção de cancela e portaria de identificação - Lei autorizadora - Constitucionalidade - ParecerMukai, Toshio
2010O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)Mukai, Toshio