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Browsing by Author Mourão, Licurgo
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | A atuação constitucional dos tribunais de contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações) : de Eisenhower a Zé Geraldo | Mourão, Licurgo; Ferreira, Diogo Ribeiro |
| 2012 | Desonerações e realocações orçamentárias : o erigir do princípio da seriedade orçamentária | Mourão, Licurgo |
| 2011 | Gestão de riscos na prestação de serviços públicos : a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadas | Mourão, Licurgo; Viana Filho, Gélzio |
| 2013 | Gestão pública ambiental | Mourão, Licurgo; Ferreira, Diogo Ribeiro |
| 2009 | A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira | Mourão, Licurgo; Elias, Gustavo Terra; Ferreira, Diogo Ribeiro |
| 2019 | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado | Mourão, Licurgo |
| 2017 | Neurociência : um novo modelo para políticas anticorrupção? | Mourão, Licurgo |
| 2009 | Prescrição e decadência : emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas | Mourão, Licurgo |
| 2017 | Responsabilização do parecerista jurídico em licitações | Mourão, Licurgo; Mimessi Filho, Renato Martins |
| 2022 | Ressarcimento do dano ao erário: a prescrição e a desmistificação do “direito administrativo do medo” | Mourão, Licurgo; Shermam, Ariane; Resende, Mariana Bueno |