Navegando por Autor Mourão, Laís de Almeida

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1998Acumulação de cargos : diretor de autarquia e diretor de faculdade: inconstitucionalidadeMourão, Laís de Almeida
2000Agentes políticos - Custeio de despesas com viagens - Instituição de regime de adiantamento - Projeto de resolução - ConsideraçõesMourão, Laís de Almeida
1997Cargo em comissão - Estabilidade - Vedação constitucional - Art. 19, parágrafo 2º, do ADCTMourão, Laís de Almeida
2000Câmara municipal - "Internet" - Implantação de "home page" - Cautelas necessáriasMourão, Laís de Almeida
2002Câmara municipal - Ausência de personalidade jurídica - Celebração de convênios - ConsideraçõesMourão, Laís de Almeida
2009Câmara municipal - Autorização legislativa - Convênio - Câmara municipal - Lei orgânica - Alteração - Câmara municipal - Processo legislativo - EmendaMourão, Laís de Almeida
2005Câmara Municipal - Contas municipais rejeitadas - Juízo de retratação - Revogação de decreto legislativo - LegalidadeMourão, Laís de Almeida
1997Câmara Municipal - Criação de cargo - Competência privativa da Mesa do Legislativo - Ato adequadoMourão, Laís de Almeida
2002Câmara municipal - Criação de cargos - Espécie normativa adequada face à Emenda nº 19Mourão, Laís de Almeida
2009Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentarMourão, Laís de Almeida
2009Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - AlteraçãoMourão, Laís de Almeida
2002Câmara municipal - Projeto de resolução - Auxílio-manutenção de gabinete - InconstitucionalidadeMourão, Laís de Almeida
1996Câmara Municipal - Sessões ordinárias - Alteração de horário - Regimento internoMourão, Laís de Almeida
2009Câmara municipal : vereadorMourão, Laís de Almeida
2002Cobrança da dívida ativa municipal - Terceirização dos serviços - ImpossibilidadeMourão, Laís de Almeida
2004Comissão processante - Cassação de mandato - Vereador - Votação aberta - Observância das normas locaisMourão, Laís de Almeida
2001Compatibilização da lei de diretrizes orçamentárias, em tramitação, com a lei de responsabilidade fiscalMourão, Laís de Almeida
2003Conselheiros tutelares - Particulares em colaboração com o poder público - Ausência de vínculos trabalhistas ou estatutários - Fixação de remuneração - AdmissibilidadeMourão, Laís de Almeida
2005Conselho tutelar - Administração e coordenação - Servidor eleito pela comunidade - Previsão legalMourão, Laís de Almeida
2008Conselho Tutelar - Conselheiros - Inexistência de vínculo funcional ou trabalhista com a administração pública - Mandato eletivo - Determinações do ECAMourão, Laís de Almeida