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DSpace ALMG
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1998
Acumulação de cargos : diretor de autarquia e diretor de faculdade: inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
2000
Agentes políticos - Custeio de despesas com viagens - Instituição de regime de adiantamento - Projeto de resolução - Considerações
Mourão, Laís de Almeida
1997
Cargo em comissão - Estabilidade - Vedação constitucional - Art. 19, parágrafo 2º, do ADCT
Mourão, Laís de Almeida
2000
Câmara municipal - "Internet" - Implantação de "home page" - Cautelas necessárias
Mourão, Laís de Almeida
2002
Câmara municipal - Ausência de personalidade jurídica - Celebração de convênios - Considerações
Mourão, Laís de Almeida
2009
Câmara municipal - Autorização legislativa - Convênio - Câmara municipal - Lei orgânica - Alteração - Câmara municipal - Processo legislativo - Emenda
Mourão, Laís de Almeida
2005
Câmara Municipal - Contas municipais rejeitadas - Juízo de retratação - Revogação de decreto legislativo - Legalidade
Mourão, Laís de Almeida
1997
Câmara Municipal - Criação de cargo - Competência privativa da Mesa do Legislativo - Ato adequado
Mourão, Laís de Almeida
2002
Câmara municipal - Criação de cargos - Espécie normativa adequada face à Emenda nº 19
Mourão, Laís de Almeida
2009
Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentar
Mourão, Laís de Almeida
2009
Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - Alteração
Mourão, Laís de Almeida
2002
Câmara municipal - Projeto de resolução - Auxílio-manutenção de gabinete - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
1996
Câmara Municipal - Sessões ordinárias - Alteração de horário - Regimento interno
Mourão, Laís de Almeida
2009
Câmara municipal : vereador
Mourão, Laís de Almeida
2002
Cobrança da dívida ativa municipal - Terceirização dos serviços - Impossibilidade
Mourão, Laís de Almeida
2004
Comissão processante - Cassação de mandato - Vereador - Votação aberta - Observância das normas locais
Mourão, Laís de Almeida
2001
Compatibilização da lei de diretrizes orçamentárias, em tramitação, com a lei de responsabilidade fiscal
Mourão, Laís de Almeida
2003
Conselheiros tutelares - Particulares em colaboração com o poder público - Ausência de vínculos trabalhistas ou estatutários - Fixação de remuneração - Admissibilidade
Mourão, Laís de Almeida
2005
Conselho tutelar - Administração e coordenação - Servidor eleito pela comunidade - Previsão legal
Mourão, Laís de Almeida
2008
Conselho Tutelar - Conselheiros - Inexistência de vínculo funcional ou trabalhista com a administração pública - Mandato eletivo - Determinações do ECA
Mourão, Laís de Almeida