Browsing by Author Motta, Fabrício

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2010Concurso público : direito à nomeação e a existência de "cadastro de reserva"Motta, Fabrício
2015Concurso público e o direito à nomeaçãoFortini, Cristiana; Motta, Fabrício
2004Concursos públicos e o princípio da vinculação ao editalMotta, Fabrício
2005A contratação de pessoal por prazo determinado pela administração pública vista pelo Supremo Tribunal FederalMotta, Fabrício
2019O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Motta, Fabrício; Naves, Fernanda de Moura Ribeiro
2012Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratosMotta, Fabrício; Azevedo, Jordana Morais
2018Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionárioFerraz, Luciano; Motta, Fabrício
2005É possível a nomeação de pessoa com 70 anos ou mais para cargo comissionado?Motta, Fabrício
2018O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade socialMotta, Fabrício; Freitas, Leonardo Buíssa; Barbosa, Maísa
2015Franquia na administração pública e permissão das loterias federais : regimes jurídicos e semelhançasMotta, Fabrício; Santos, Maysa Teixeira
2019Parecer nº 382/2019, emitido nos autos TCM/GO nº 18404/17 - Denúncia - Nepotismo - Improcedência - Caracterização de conflito de interesses - Recomendações ao prefeito municipalMotta, Fabrício
2018Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interessesMotta, Fabrício; Belém, Bruno