Browsing by Author Miragem, Bruno

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2005Abuso do direito : ilicitude objetiva no direito privado brasileiroMiragem, Bruno
2023Constitucionalidade da Lei 9.294/1996 que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal”Marques, Cláudia Lima; Miragem, Bruno
2020Consumer credit and overindebtedness : the Brazilian experienceMiragem, Bruno
2020O contrato de seguro e a Lei Geral de Proteção de DadosMiragem, Bruno; Petersen, Luiza Moreira
2019A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiroMiragem, Bruno
2022Código civil de 2002 e o direito civil do futuroMiragem, Bruno
2019A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidorMiragem, Bruno
2020Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civilMiragem, Bruno
2023Prescrição no contrato de seguroMiragem, Bruno; Petersen, Luiza Moreira
2022Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial : mínimo existencialMiragem, Bruno; Martins, Fernando Rodrigues
2021Regulação do sinistro : pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguroMiragem, Bruno; Petersen, Luiza Moreira
2020'Serviços simbióticos' do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDCMarques, Cláudia Lima; Miragem, Bruno