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Browsing by Author Miragem, Bruno
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2005 | Abuso do direito : ilicitude objetiva no direito privado brasileiro | Miragem, Bruno |
| 2023 | Constitucionalidade da Lei 9.294/1996 que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal” | Marques, Cláudia Lima; Miragem, Bruno |
| 2020 | Consumer credit and overindebtedness : the Brazilian experience | Miragem, Bruno |
| 2020 | O contrato de seguro e a Lei Geral de Proteção de Dados | Miragem, Bruno; Petersen, Luiza Moreira |
| 2019 | A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro | Miragem, Bruno |
| 2022 | Código civil de 2002 e o direito civil do futuro | Miragem, Bruno |
| 2019 | A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor | Miragem, Bruno |
| 2020 | Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil | Miragem, Bruno |
| 2023 | Prescrição no contrato de seguro | Miragem, Bruno; Petersen, Luiza Moreira |
| 2022 | Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial : mínimo existencial | Miragem, Bruno; Martins, Fernando Rodrigues |
| 2021 | Regulação do sinistro : pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro | Miragem, Bruno; Petersen, Luiza Moreira |
| 2020 | 'Serviços simbióticos' do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC | Marques, Cláudia Lima; Miragem, Bruno |