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Browsing by Author Menegat, Fernando
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2017 | Contratação direta na Lei nº 13.019/2014: dispensa e inexigibilidade de chamamento público para celebração de termos de colaboração e de fomento | Menegat, Fernando |
| 2023 | Contratos de gestão com organizações sociais na área de saúde: onze comentários (e nenhum segredo) | Menegat, Fernando |
| 2017 | Ensaio sobre as "intervenções" estatais na área da saúde | Menegat, Fernando |
| 2013 | A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contas | Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando |
| 2023 | A nova LINDB e o processo estrutural como método de controle judicial de políticas públicas no Brasil: o exemplo da "ACP do Carvão" | Menegat, Fernando |
| 2011 | A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008 : um impasse de direito intertemporal | Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando |
| 2018 | Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor : inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17 | Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando |