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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1997Acumulação de proventos - Remuneração de cargo - Constituição de 1988 - ParecerMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Anulação de ato administrativo e dever de invalidarMello, Celso Antônio Bandeira de
Nov-2016Atuação pró-ativa do Poder JudiciárioMello, Celso Antônio Bandeira de
1998Um caso paradigmático de violação ao direitoMello, Celso Antônio Bandeira de
2011O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiroMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Conflito de normas jurídicas - Critérios de solução - Efeitos de ato controlado e de ato controlador - Sujeição passiva em mandado de segurança de seus autoresMello, Celso Antônio Bandeira de
2002Contrato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
1991Contrato administrativo - Equilíbrio financeiro - IndenizaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de
2000Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivoMello, Celso Antônio Bandeira de
1998Desvio de poder em ato legislativo : ofensa ao princípio da livre concorrência, ao da defesa do consumidor e ao da igualdadeMello, Celso Antônio Bandeira de
2009Imprescritibilidade dos crimes de torturaMello, Celso Antônio Bandeira de
Jan-2010Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendárioMello, Celso Antônio Bandeira de
1992Legalidade, motivo e motivação do ato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Licitação - Desclassificação de proposta de licitante insurgente contra decisão incidental, após rejeitar suas alegações e sem ensejar-lhe submissão ao decidido - Nulidade da desclassificaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de
1995Licitação - Desclassificação de todas as propostas por preços excessivos - Renovação de ofertas com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 8.666/93 - Conteúdo possível da renovaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Licitação - Inexigibilidade - Serviço singularMello, Celso Antônio Bandeira de
1998Licitação - Inexigibilidade e dispensa - Objeto singular - Serviços técnicos especializados - Notória especialização - Enriquecimento sem causa - Boa-fé - Conseqüências de atos nulos ou anuláveisMello, Celso Antônio Bandeira de
2002Licitação nas estatais em face da Emenda Constitucional n. 19Mello, Celso Antônio Bandeira de
1998Licitação nas estatais em face da Emenda Constitucional n. 19Mello, Celso Antônio Bandeira de
2002Obras - Alteração contratual - Superação do acréscimo de 25 por cento - Admissibilidade em face da economicidade - Tutela do interesse públicoMello, Celso Antônio Bandeira de