Browsing by Author Mello, Celso Antônio Bandeira de

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1997Acumulação de proventos - Remuneração de cargo - Constituição de 1988 - ParecerMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Anulação de ato administrativo e dever de invalidarMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Apontamentos sobre o poder de políciaMello, Celso Antônio Bandeira de
2022Apontamentos sobre os agentes públicosMello, Celso Antônio Bandeira de
Nov-2016Atuação pró-ativa do Poder JudiciárioMello, Celso Antônio Bandeira de
1998Um caso paradigmático de violação ao direitoMello, Celso Antônio Bandeira de
2011O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiroMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Conflito de normas jurídicas - Critérios de solução - Efeitos de ato controlado e de ato controlador - Sujeição passiva em mandado de segurança de seus autoresMello, Celso Antônio Bandeira de
2020Considerações em torno dos princípios hermenêuticosMello, Celso Antônio Bandeira de
2002Contrato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
1991Contrato administrativo - Equilíbrio financeiro - IndenizaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de
2020Desapropriação de bem públicoMello, Celso Antônio Bandeira de
2022Desapropriação – competência estadual e municipal – interesse social – plano de urbanização – área rural – distrito industrial – revenda a particularesMello, Celso Antônio Bandeira de
2000Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivoMello, Celso Antônio Bandeira de
1998Desvio de poder em ato legislativo : ofensa ao princípio da livre concorrência, ao da defesa do consumidor e ao da igualdadeMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Impossibilidade de o INPS multar municípiosMello, Celso Antônio Bandeira de
2009Imprescritibilidade dos crimes de torturaMello, Celso Antônio Bandeira de
Jan-2010Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendárioMello, Celso Antônio Bandeira de
1992Legalidade, motivo e motivação do ato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
1996Licitação - Desclassificação de proposta de licitante insurgente contra decisão incidental, após rejeitar suas alegações e sem ensejar-lhe submissão ao decidido - Nulidade da desclassificaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de