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DSpace ALMG
Browsing by Author Martins Júnior, Wallace Paiva
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Title
Author(s)
2001
A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência
Martins Júnior, Wallace Paiva
2014
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Rosa, Márcio Fernando Elias
;
Martins Júnior, Wallace Paiva
2018
Poder Executivo municipal - Prefeito e vice-prefeito - Atribuições - Responsabilidade penal, político-administrativa e civil
Martins Júnior, Wallace Paiva
2014
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Martins Júnior, Wallace Paiva
2017
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Martins Júnior, Wallace Paiva