Browsing by Author Martins, Ricardo Marcondes

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2021Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19Martins, Ricardo Marcondes
2023Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funçõesMartins, Ricardo Marcondes
2020As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativosMartins, Ricardo Marcondes
2021Arbitragem administrativa à luz da Constituição FederalMartins, Ricardo Marcondes
2010Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do temaMartins, Ricardo Marcondes
2022Aspectos controvertidos da concessão de rodoviasMartins, Ricardo Marcondes
2021Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicasMartins, Ricardo Marcondes
2023Conceitos indeterminados à luz da proporcionalidade e da boa administraçãoMartins, Ricardo Marcondes
2019Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidadeMartins, Ricardo Marcondes
2019Descentralização administrativa e contrafaçõesMartins, Ricardo Marcondes
2022Entrevista com Romeu Felipe Bacellar FilhoBacellar Filho, Romeu Felipe; Dal Pozzo, Augusto Neves; Martins, Ricardo Marcondes
2016Estágio probatório e avaliação de desempenhoMartins, Ricardo Marcondes
2023Hermenêutica constitucionalMartins, Ricardo Marcondes
2021Inexigibilidade de licitação à luz da lei 14.133/21Martins, Ricardo Marcondes
2010O município e o princípio da simetriaMartins, Ricardo Marcondes
2015Natureza jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoMartins, Ricardo Marcondes
2018"Políticas públicas" e Judiciário: uma abordagem neoconstitucionalMartins, Ricardo Marcondes
2015Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de ContasMartins, Ricardo Marcondes
2015Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de ContasMartins, Ricardo Marcondes
2021Pressupostos da responsabilização disciplinarMartins, Ricardo Marcondes