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Browsing by Author Martins, Ricardo Marcondes
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativos | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2010 | Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do tema | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2019 | Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidade | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2019 | Descentralização administrativa e contrafações | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2016 | Estágio probatório e avaliação de desempenho | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2010 | O município e o princípio da simetria | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2015 | Natureza jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2018 | "Políticas públicas" e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2015 | Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2015 | Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2013 | Princípio da liberdade das formas no direito administrativo | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2020 | Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2020 | Teoria constitucional das empresas estatais : 1ª parte | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2020 | Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2016 | Teoria dos princípios formais | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2015 | Titularidade do serviço de saneamento básico | Martins, Ricardo Marcondes |