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Browsing by Author Martins, Ricardo Marcondes
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Author(s)
2021
Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
Martins, Ricardo Marcondes
2023
Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções
Martins, Ricardo Marcondes
2020
As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativos
Martins, Ricardo Marcondes
2021
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal
Martins, Ricardo Marcondes
2010
Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do tema
Martins, Ricardo Marcondes
2022
Aspectos controvertidos da concessão de rodovias
Martins, Ricardo Marcondes
2021
Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas
Martins, Ricardo Marcondes
2023
Conceitos indeterminados à luz da proporcionalidade e da boa administração
Martins, Ricardo Marcondes
2019
Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidade
Martins, Ricardo Marcondes
2019
Descentralização administrativa e contrafações
Martins, Ricardo Marcondes
2022
Entrevista com Romeu Felipe Bacellar Filho
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Dal Pozzo, Augusto Neves
;
Martins, Ricardo Marcondes
2016
Estágio probatório e avaliação de desempenho
Martins, Ricardo Marcondes
2023
Hermenêutica constitucional
Martins, Ricardo Marcondes
2021
Inexigibilidade de licitação à luz da lei 14.133/21
Martins, Ricardo Marcondes
2010
O município e o princípio da simetria
Martins, Ricardo Marcondes
2015
Natureza jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Martins, Ricardo Marcondes
2018
"Políticas públicas" e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional
Martins, Ricardo Marcondes
2015
Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas
Martins, Ricardo Marcondes
2015
Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas
Martins, Ricardo Marcondes
2021
Pressupostos da responsabilização disciplinar
Martins, Ricardo Marcondes