Browsing by Author Martins, Ricardo Marcondes

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2020As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativosMartins, Ricardo Marcondes
2010Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do temaMartins, Ricardo Marcondes
2019Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidadeMartins, Ricardo Marcondes
2019Descentralização administrativa e contrafaçõesMartins, Ricardo Marcondes
2016Estágio probatório e avaliação de desempenhoMartins, Ricardo Marcondes
2010O município e o princípio da simetriaMartins, Ricardo Marcondes
2015Natureza jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoMartins, Ricardo Marcondes
2018"Políticas públicas" e Judiciário: uma abordagem neoconstitucionalMartins, Ricardo Marcondes
2015Pregão - Cabimento - Regularidade fiscal - Invalidação do contrato pelo Tribunal de ContasMartins, Ricardo Marcondes
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2013Princípio da liberdade das formas no direito administrativoMartins, Ricardo Marcondes
2020Publicidade e transparência nas parcerias voluntáriasMartins, Ricardo Marcondes
2020Teoria constitucional das empresas estatais : 1ª parteMartins, Ricardo Marcondes
2020Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parteMartins, Ricardo Marcondes
2016Teoria dos princípios formaisMartins, Ricardo Marcondes
2015Titularidade do serviço de saneamento básicoMartins, Ricardo Marcondes