Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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Out-201650 anos do Código Tributário NacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2016Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1998Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis - A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 82 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei amazonense nº 4.454/17Martins, Ives Gandra da Silva
1999Aplicação de recursos de entidades imunes em planos de previdência complementar para seus servidores não afeta a desoneração constitucional : parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013Armadores estrangeiros que se reembolsam das despesas com operadores portuários de embarcadores e consignatários (THC e outras) - ISS é pago pelos operadores - Ilegalidade da legislação do Município de Manaus que pretende cobrar ISS no reembolso de tais despesas com as operações já incididas pelo referido tributoMartins, Ives Gandra da Silva
1991Arrendamento mercantil de aeronaves importadas com isenção de imposto de importação, IPI e alíquota reduzida de IOF por companhia de táxi-aéreo para o poder público - Legalidade da pactuação e ilegalidade de lançamento fiscal que pretende retirar o favor fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
1994Aspectos jurídico-tributários - Movimentação bancária e variação patrimonial - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011Aspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágioMartins, Ives Gandra da Silva
1993Atuação da Cohab - Ribeirão Preto para implementar construções de casas populares, que lhe permite agir sem recursos para aquisição de terrenos, mediante regime jurídico não previsto na Lei de Licitações, mas pela lei não proibido - Legalidade e legitimidade do procedimento adotadoMartins, Ives Gandra da Silva
2009Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da lei suprema e do Código de Processo PenalMartins, Ives Gandra da Silva
2007A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do BrasilMartins, Ives Gandra da Silva
2001Cobrança de ISS por municípios servidos por estradas objeto de privatização - Necessidade de repasse ao preço tarifárioMartins, Ives Gandra da Silva
2015Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
1996Competência legislativa municipal para aproveitamento do solo urbano - Os princípios da predominância e da especificidade nas competências comuns e concorrentes das entidades federativas - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1997Competência privativa dos estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do estado : inteligência dos arts. 21, Inc. XI, Letra d, e 25, parágrafo 1º, da Constituição Federal - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2015Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2013Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2018Consulente : Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e HospitalarMartins, Ives Gandra da Silva; Dallari, Adilson Abreu