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Browsing by Author Martins, Fernando Rodrigues
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Audiência global e ação por superendividamento: normas injuntivas à dignidade humana | Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco; Nogueira, Marco Aurélio |
| 2021 | Críticas à PEC 17/19: o simbolismo da proteção de dados pessoais como direito fundamental expresso | Furtado, Samuel Nunes; Couto, José Henrique de Oliveira; Martins, Fernando Rodrigues |
| 2020 | Da vulnerabilidade digital à curiosa "vulnerabilidade empresarial" : polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na "idade" da liberdade econômica | Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Thainá Lopes Gomes |
| 2021 | "Interpretação 4.0" do direito, inteligência artificial e algoritmos: entre disrupções digitais e desconstrutivismos | Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco |
| 2022 | Manifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SP | Martins, Fernando Rodrigues; Magalhães, Simone; Marques, Cláudia Lima |
| 2023 | Moção pela aprovação do PL 3.514/2015 ao exmo. senhor presidente da Câmara dos Deputados, ilustre deputado Arthur Lira | Martins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima |
| 2023 | Moção pela revogação do Decreto 11.150/22 | Martins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima |
| 2022 | Nota técnica: o Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial | Martins, Fernando Rodrigues |
| 2021 | Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075 | Marques, Cláudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues |
| 2023 | O processo de repactuação da Lei do Superendividamento e a internet das pessoas: por um modelo digital protetivo, inclusivo e de efetividade na solução de casos de ruína pessoal | Lima, Clarissa Costa de; Martins, Fernando Rodrigues |
| 2022 | Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial : mínimo existencial | Miragem, Bruno; Martins, Fernando Rodrigues |
| 2012 | Vedação de discriminação no acesso ao ensino fundamental pelo critério de idade | Martins, Fernando Rodrigues |
| 2023 | Verticalidade digital e direitos transversais: positivismo inclusivo na promoção dos vulneráveis | Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco |
| 2021 | Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor | Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini |
| 2022 | A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade. Uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito Mercosul | Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco |