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Browsing by Author Marrafon, Marco Aurélio
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | A, b, c, Google: riscos ao direito fundamental à proteção de dados de crianças e adolescentes no G Suite for Education | Marrafon, Marco Aurélio; Fernandes, Elora Raad |
| 2018 | Compliance eleitoral: breve análise dos Projetos de Lei nº 60/2017, nº 429/2017 e nº 663/2015 do Senado Federal e sua importância para a democracia brasileira | Coutinho, Aldacy Rachid; Marrafon, Marco Aurélio |
| 2020 | Constitucionalismo como salvaguarda do Estado de direito : crítica ao (ciber) populismo autoritário e a necessária reengenharia constitucional | Robl Filho, Ilton Norberto; Marrafon, Marco Aurélio; Pansieri, Flávio |
| 2012 | Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual | Marrafon, Marco Aurélio; Kozikoski, Sandro Marcelo |
| 2024 | Legitimidade democrática na governança algorítmica: primeiros parâmetros para sua aplicação na regulação e no desenvolvimento da inteligência artificial e de políticas baseadas em dados | Monteiro, Julia Iunes; Marrafon, Marco Aurélio |
| 2020 | Princípio da privacidade por design : fundamentos e efetividade regulatória na garantia do direito à proteção de dados | Marrafon, Marco Aurélio; Coutinho, Luiza Leite Cabral Loureiro |