Browsing by Author Marques, Raphael Peixoto de Paula

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 9 of 9
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2003Aplicabilidade do art. 62 da LRF aos convênios firmados entre o Ministério Público e os municípiosMarques, Raphael Peixoto de Paula
2002Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade AdministrativaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2002Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipaisMarques, Raphael Peixoto de Paula
2003O instituto da prescrição no direito administrativoMarques, Raphael Peixoto de Paula
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula
2010Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2008Realização de transferências voluntárias em período eleitoralMarques, Raphael Peixoto de Paula
2006Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito : uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de Responsabilidade FiscalMarques, Raphael Peixoto de Paula