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Browsing by Author Marcão, Renato
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2002 | Anotações pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (nova Lei Antitóxicos) : procedimento e instrução criminal | Marcão, Renato |
| 2002 | Apontamentos sobre influência deletérias dos poderes legislativo e executivo em matéria penal | Marcão, Renato |
| 2004 | Crise na execução penal : da assistência | Marcão, Renato |
| 2005 | Foro especial por prerrogativa de função : o novo artigo 84 do Código de Processo Penal | Marcão, Renato |
| 2005 | Lei 11.106/2005 : novas modificações ao Código Penal brasileiro | Marcão, Renato |
| 2003 | A lei e o crime de tráfico de drogas | Marcão, Renato |
| 2002 | Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos : Lei 10.409/2002 e Projeto de Lei 6.108/2002 | Marcão, Renato |
| 2003 | A produção antecipada de prova no art. 366 do CPP | Marcão, Renato |
| 2001 | Rediscutindo os fins da pena | Marcão, Renato; Marcon, Bruno |
| 2003 | Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico | Marcão, Renato |