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Browsing by Author Maluf, Pedro Tavares
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2015 | A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatórios | Maluf, Pedro Tavares |
| 2005 | Conflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação da propriedade imóvel | Maluf, Pedro Tavares |
| 2004 | Contrato verbal com a administração e a lei de improbidade administrativa | Maluf, Pedro Tavares |
| 2009 | Depósito judicial e crédito tributário | Maluf, Pedro Tavares |
| 2008 | Extinção de crédito tributário por dação em pagamento e as normas gerais de licitação e contratos | Maluf, Pedro Tavares |
| 2008 | Extinção de crédito tributário por dação em pagamento e as normas gerais de licitação e contratos | Maluf, Pedro Tavares |
| 2005 | IPTU : prazo para novo lançamento em razão da anulação judicial do lançamento original | Maluf, Pedro Tavares |
| 2009 | ISS : serviços de registros públicos, cartorários e notariais : alíquota | Maluf, Pedro Tavares |
| 2007 | Legislação local em matéria tributária | Maluf, Pedro Tavares |
| 2007 | Legislação local em matéria tributária | Maluf, Pedro Tavares |
| 2014 | Possibilidade de prorrogação nos contratos de fornecimento | Maluf, Pedro Tavares |
| 2014 | Precatórios | Maluf, Pedro Tavares |
| 2016 | Precatórios : efeitos da previsão legal expressa dos juros compensatórios | Maluf, Pedro Tavares |
| 2006 | Pregão : suas características e a competência de cada pessoa política para legislar sobre licitações e contratos | Maluf, Pedro Tavares |
| 2011 | Tribunais de contas e direitos individuais | Maluf, Pedro Tavares |