Browsing by Author Maluf, Pedro Tavares

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2015A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatóriosMaluf, Pedro Tavares
2005Conflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação da propriedade imóvelMaluf, Pedro Tavares
2004Contrato verbal com a administração e a lei de improbidade administrativaMaluf, Pedro Tavares
2009Depósito judicial e crédito tributárioMaluf, Pedro Tavares
2008Extinção de crédito tributário por dação em pagamento e as normas gerais de licitação e contratosMaluf, Pedro Tavares
2008Extinção de crédito tributário por dação em pagamento e as normas gerais de licitação e contratosMaluf, Pedro Tavares
2005IPTU : prazo para novo lançamento em razão da anulação judicial do lançamento originalMaluf, Pedro Tavares
2009ISS : serviços de registros públicos, cartorários e notariais : alíquotaMaluf, Pedro Tavares
2007Legislação local em matéria tributáriaMaluf, Pedro Tavares
2007Legislação local em matéria tributáriaMaluf, Pedro Tavares
2014Possibilidade de prorrogação nos contratos de fornecimentoMaluf, Pedro Tavares
2014PrecatóriosMaluf, Pedro Tavares
2016Precatórios : efeitos da previsão legal expressa dos juros compensatóriosMaluf, Pedro Tavares
2006Pregão : suas características e a competência de cada pessoa política para legislar sobre licitações e contratosMaluf, Pedro Tavares
2011Tribunais de contas e direitos individuaisMaluf, Pedro Tavares