Browsing by Author Maia, Maurílio Casas

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Jan-2013A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalhoMaia, Maurílio Casas
2017Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estávelMaia, Maurílio Casas
2013A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530Maia, Maurílio Casas
Nov-2016O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúdeMaia, Maurílio Casas
2017Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : Ministério Público e Defensoria Pública : similitudes e distinções, ordem e progressoMaia, Maurílio Casas
2018O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279Maia, Maurílio Casas
2014Os planos de saúde e o melhor interesse do paciente hipervulnerável no tratamento mais adequado e indicado : da distinção entre a técnica moderna e a experimental : notas ao REsp 1.320.805/SPMaia, Maurílio Casas
2013O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS: entre a reserva do possível e a efetividade do direito à saúdeMaia, Maurílio Casas