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Browsing by Author Maffini, Rafael
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| Jan-2010 | Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança) : em torno da Súmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal | Maffini, Rafael |
| 2018 | Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo | Maffini, Rafael; Heinen, Juliano |
| 2022 | A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD | Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de |
| 2018 | Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral | Castilhos, Ângelo Soares; Maffini, Rafael |
| 2007 | Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativas | Maffini, Rafael |
| 2017 | Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura | Maffini, Rafael |