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Browsing by Author Madureira, Claudio Penedo
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Author(s)
2020
Covid-19 e tutela jurisdicional : a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite
Madureira, Claudio Penedo
;
Zaneti Júnior, Hermes
2019
Legalidade é juridicidade : notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis inconstitucionais pela administração pública
Madureira, Claudio Penedo
2024
Limites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicas
Madureira, Claudio Penedo